O Senado Federal aprovou na sessão de quarta-feira a autorização para a contratação de uma operação de crédito externa no valor de US$ 90 milhões junto ao Banco Mundial (BIRD) histórica para Santa Catarina. Os recursos serão destinados ao Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (Promobis), que tem como obra mais aguardada o túnel imerso entre Itajaí e Navegantes.
A aprovação marca um precedente histórico no Legislativo brasileiro. Pela primeira vez, o Senado avalizou uma operação de crédito envolvendo um consórcio público – o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI) – com garantias da União fracionadas entre os municípios participantes. O modelo abre caminho para que outras regiões de Santa Catarina e do Brasil busquem financiamentos internacionais de grande porte de forma consorciada, superando limitações orçamentárias individuais.
O projeto foi relatado pelo senador catarinense Esperidião Amin (PP), que destacou no plenário a “engenharia” legislativa necessária para viabilizar a aprovação ainda em 2025. Segundo o parlamentar, foi necessário desmembrar a mensagem original do Governo Federal em três projetos de resolução distintos, permitindo que cada município assumisse sua cota-parte e suas respectivas garantias de forma individualizada, embora dentro do mesmo guarda-chuva do consórcio.
– Quero cumprimentar os prefeitos pela competência com que conduzem, pelo equilíbrio fiscal que lhes possibilitou conseguir a manifestação favorável do Tesouro Nacional e a aquiescência da Presidência da República – disse o senador catarinense.
Os três municípios envolvidos receberam classificação “A” na Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional, atestando o equilíbrio fiscal necessário para a operação. O financiamento total de US$ 90 milhões será dividido da seguinte forma para a execução das obras do sistema de mobilidade integrada:
- Balneário Camboriú: US$ 47,3 milhões (aproximadamente 52% do total).
- Itajaí: US$ 30,4 milhões.
- Navegantes: US$ 12,2 milhões.
Além do empréstimo, haverá uma contrapartida dos municípios e participação do governo do Estado, totalizando um investimento global superior a US$ 120 milhões.
Obras estruturantes e integração regional
O Promobis prevê a implantação de um sistema de transporte coletivo 100% elétrico (BRT) integrando as cidades da região, infraestrutura de mobilidade ativa e a construção do túnel sob o Rio Itajaí-Açu. Em seu discurso, Amin enfatizou que essas são “obras sonhadas há muitos anos”, citando nominalmente o túnel como essencial para a mobilidade e o desenvolvimento econômico local.
Com a autorização do Senado, o próximo passo é a assinatura dos contratos com o BIRD e a União. O prazo total para o pagamento do empréstimo é de 264 meses (22 anos), com cinco anos de carência para o início da amortização.
